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PORTARIA N.º 471/2026
Divulgação quinta-feira, 02 de julho de 2026
Publicação sexta-feira, 03 de julho de 2026
DATA: 1º DE JULHO DE 2026.
SUMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA
CRISIANE ALVES DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR YAGO PEZARICO GIACOMELLI, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E COM FUNDAMENTO NO ART. 69 A 77 DA LEI MUNICIPAL N.º
953, DE 18 DE MAIO DE 2011;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 60 (sessenta) dias de licença para tratamento da própria saúde à servidora pública municipal, Sra. Crisiane Alves dos Santos,
Classe A, Nível 2, Matrícula n.º 2302, ocupante do cargo efetivo de Monitora de Creche -- 40h, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação,
com início em 24/06/2026 e término em 22/08/2026, conforme atestado médico apresentado.
Art. 2º No curso da licença para tratamento de saúde, o servidor deverá abster-se de atividades remuneradas, sob pena de interrupção da
licença, com perda total do vencimento, desde o início destas atividades e até que reassuma o cargo, conforme determinação do art. 71 da Lei
Municipal n.º 953/2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2026, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA
DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
YAGO PEZARICO GIACOMELLI